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Lei

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Lei nº 14.474, de 22/06/2011Autoriza a criação do Programa de Desenvolvimento da Região Sudoeste Paulista.
Lei nº 11.193, de 02/07/2002 Dá denominação de "Cabo PM Valentim Cornacini Campois" ao viaduto localizado no km 525,55 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, no Município de Araçatuba
Lei nº 11.114, de 09/04/2002 Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, com sede em Itaberá
Lei nº 10.944, de 26/10/2001 Transforma em Estância Turística o Município de Paranapanema
Lei nº 10.812, de 23/05/2001 Dá denominação de "Abib Elias Daniel" ao viaduto localizado no km 224,85 da Rodovia SP-250, entre os Municípios de Capão Bonito e Itapeva
Lei nº 10.721, de 03/01/2001 Dá denominação de Profª Sueli Aparecida Monteiro Nogueira Rodrigues à EE Vila Sene, em Buri
Lei nº 10.698, de 12/12/2000 Dá a denominação de Carcereiro Policial Elson Silveira Junior a Delegacia de Polícia de São Miguel Arcanjo, naquele Município
Lei nº 10.690, de 30/11/2000 Dá denominação de "Prof. Euflávio Barbosa" à Escola Estadual do Jardim Bela Vista, em Itapeva
Lei nº 10.634, de 19/09/2000 Declara de utilidade pública o Projeto Missionário Vila Capriotti, em Carapicuíba
Lei nº 10.607, de 19/06/2000 Declara de utilidade pública o "Lar São Vicente de Paulo", com sede em Manduri
Lei nº 10.590, de 13/06/2000 Dá denominação de "Profª Avelina Contiéri de Almeida" à Escola Estadual do Jardim Europa, em Capão Bonito
Lei nº 10.546, de 27/04/2000 Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Pública da Região Sudoeste e Vale do Ribeira, no Estado de São Paulo.
Lei nº 10.528, de 29/03/2000 Dá denominação de "Prof. Jaime de Oliveira" à Escola Estadual do Bairro Ponte Alta, em Barra do Chapéu
Lei nº 10.047, de 13/07/1998 O artigo 1º da Lei nº 9660, de 14/05/1997, passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 1º - Passa a denominar-se "Profª Lucia de Morais Camargo Rocha" a EEPG Vila da Paz, em Itaí.
Lei nº 9.987, de 21/05/1998 Dá denominação de "Comendador Toshimaro Kacuta" à EEPG Bairro dos Empossados, em Guapiara.

Última Atualização: 13/Ago às 10:54